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Sapopema, sexta-feira, 20 de maio de 2022 Telefone (43) 3548-1383

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Sapopema

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Sáb
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Domi
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Legislação Estadual
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Acesse o link oficial
Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
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Leis Complementares
Leis Complementares
1
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
7
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
Portarias
Portarias
316
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municípais
Leis Municípais
286
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Plano Diretor
Plano Diretor
Não há legislações cadastradas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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69
Lei do Plano Plurianual - PPA
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70
Lei Orçamento Anual - LOA
Lei Orçamento Anual - LOA
105
Lei Convênio
Lei Convênio
23
Notificação Extrajudicial
Notificação Extrajudicial
45
Lei Despesa
Lei Despesa
2
Lei Ofício
Lei Ofício
1
Convênio Estadual
Convênio Estadual
19
Convênio Federal
Convênio Federal
9
Convênio Municipal
Convênio Municipal
5
Recomendações Administrativas MP
Recomendações Administrativas MP
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LEIS QUE REGEM AS DIÁRIAS
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