Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/03/2026
Número
81
Legislatura
2025-2028
Ementa
R E S O L V E Art. 1º - Enquadrar as Professoras da rede Municipal, em conformidade com a Lei nº 467/2002 e alterações, Decreto nº 023/2023 que versa sobre o estágio probatório, conforme discriminadas.

Arquivos

Número: 81

Alteram ou Revogam - 81/2026
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Lei Consolidada - 81/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/03/2026 - 11:27

Modificações: Numero: 81 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2022

R$ 205,97

UFM - 2023

R$ 218,18

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