Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2026
Número
1672
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1007/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sapopema e dá outras providências. Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Lei Municipal nº 1007/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “...

Arquivos

Número: 1672

Alteram ou Revogam - 1672/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1672/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2026 - 13:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2022

R$ 205,97

UFM - 2023

R$ 218,18

Prefeitura Municipal de Sapopema - PR.
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