Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/03/2026
Número
82
Legislatura
2025-2028
Ementa
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao Servidor abaixo relacionado.

Arquivos

Número: 82

Alteram ou Revogam - 82/2026
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Lei Consolidada - 82/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/03/2026 - 11:29

Modificações: Descricao:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2022

R$ 205,97

UFM - 2023

R$ 218,18

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