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                                    Sapopema, segunda-feira, 03 de novembro de 2025
                                        
                                            0800 090 4201 
                                    
                                        
                                        Atendimento: Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
                                    
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Refis Municipal 2021
A Prefeitura Municipal de Sapopema sanciono a Lei Municipal nº 1242/2021 do Programa de Recuperação Fiscal de Sapopema - REFIS MUNICIPAL, com finalidade de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais (impostos, taxas e contribuição de melhoria) vencidos até 2020.
PARA PAGAMENTO Á VISTA, EM COTA ÚNICA, SERÁ CONCEDIDO DESCONTO DE 100% SOBRE O VALOR DOS JUROS E DA MULTA;
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UFM - 2022
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Portal atualizado em: 03/11/2025 15:39:20