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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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26/2020 | designa servidores para atuarem como agentes fiscalizadores em razão da pandemia COVID 19 , complementar as Portarias nºs 10 e 13/2020 | 18/12/2020 | Detalhes |
15/2020 | Sumula: designa servidores para atuarem como agentes fiscalizadores em razão da pandemia COVID 19 , complementar as Portarias nº 10 e 13/2020. | 02/07/2020 | Detalhes |
13/2020 | designa servidores para atuarem como agentes fiscalizadores em razão da pandemia COVID 19 , complementar a Portaria nº 10/2020. | 10/06/2020 | Detalhes |
10/2020 | designa servidores para atuarem como agentes fiscalizadores em razão da pandemia COVID 19 | 13/04/2020 | Detalhes |