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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1166/2019 | Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo II da Lei Municipal nº 886/2013 e dá outras providências. | 08/03/2019 | Detalhes |
1165/2019 | Dispõe sobre a alteração do Art. 3º, Inciso I “d” da Lei Municipal nº 1.008/2015, que cria o Conselho e Fundo Municipal do Idoso, e dá outras Providências | 08/03/2019 | Detalhes |
1164/2019 | “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sapopema – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências | 08/03/2019 | Detalhes |
1070/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. | 08/03/2019 | Detalhes |
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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