O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Sapopema, sexta-feira, 14 de março de 2025
0800 090 4201 /
Atendimento: Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2025 |
| Número | ||
| 36 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Aplicam-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei os seguintes direitos: II - Jornada Suplementar ou ampliação de jornada de trabalho, de no máximo 20 (vinte) horas, com vencimentos ampliados proporcionalmente à nova carga horária, aplicados exclusivamente para contratados, nos termos desta Lei Complementar, para atendimento na área de educação, saúde e outros departamentos, respetivamente |
||
Arquivos
| Número: 36 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 36/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 36/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
UFM - 2022
R$ 205,97
UFM - 2023
R$ 218,18
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 14/03/2025
Portal atualizado em: 14/03/2025 11:42:37
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
