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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2024 |
Número | ||
167 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Conceder Licença Premio por Assiduidade a servidora efetiva Srª. Regina Veronica Subtil Pereira, Mat. Nº 391-1, referente ao período aquisitivo 10/03/2018 a 09/03/2023, período de fluência 22/05/2024 a 19/08/2024 |
Arquivos
Número: 167 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 167/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 167/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação