Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/05/2024
Número
103
Legislatura
2021-2024
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Sapopema/PR, Estado do Paraná, o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Arquivos

Número: 103

Alteram ou Revogam - 103/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 103/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/05/2024 - 08:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Unidades Fiscais

UFM - 2022

R$ 205,97

UFM - 2023

R$ 218,18

Prefeitura Municipal de Sapopema - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

03/05/2024 - 08:41

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais