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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2024 |
Número | ||
1516 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Sapopema – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial F |
Arquivos
Número: 1516 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1516/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1516/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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