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Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2023
Número
40
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui Comissão de Seleção Avaliadora do de Chamamento Publico da Lei nº. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Artºs. 6º e 8º e dá outras providencias. 

Arquivos

Número: 40
Alteram ou Revogam - 40/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 40/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/12/2023 - 16:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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