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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2023 |
Número | ||
299 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
O prefeito municipal de Sapopema Paulo Maximiano de Souza Júnior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com as Lei Municipal nº1049/2017 - altera o Decreto nº147/2022 e recompõe o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) do município de Sapopema - Pr. Levando em consideração a Deliberação da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
Arquivos
Número: 299 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 299/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 299/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação