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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2023 |
Número | ||
235 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
O cargo de agente político Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente sofreu mudança na nomenclatura, pela Lei acima citada,no entanto, permanece nomeado para o exercício do cargo, Sr. Eraldo Brizola Roque mat. Nº 764-1. |
Arquivos
Número: 235 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 235/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 235/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação