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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2023 |
Número | ||
166 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomear os Sr Roberto Brito Abrão, R.G. 4.985.218-5 e CPF 043.945.869-25 e o Sr. Osly Carlos de Oliveira, portador do R.G. 3.432,943-5 e CPF 030.911.798-42, para a movimentação financeira e a divulgação e transferência e utilização dos recursos do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, conforme Lei Municipal nº 1031/2016. |
Arquivos
Número: 166 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 166/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 166/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação