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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2023 |
Número | ||
49 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
- Cancelar a Gratificação pelo Exercício da Função de Pedagoga na CMEI, carga horária de 40 horas/semanais, concedida à Servidora lotada no cargo de Professor, Srª Marines Martins, Matrícula nº 749-1, através do decreto nº 184/2022. |
Arquivos
Número: 49 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 49/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 49/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação