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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2023 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Extinguir a Pensão Vitalícia, e comunicar a perda da qualidade de beneficiária do Fundo Previdenciário Municipal, a Srª. Maria Áurea Camargo de Souza, CPF nº 362.620.309-30, a partir do dia 01/01/2023, pelo seu falecimento conforme certidão de óbito. |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação