.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/03/2023 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Destituir o Sr. José Carlos Cunha, CPF nº 505.243.489-87, RG nº 1.757.180-0, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, conforme decisão judicial em Processo sob nº 0000762-28.2018.8.16.0078 tramitado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curiúva/PR. |
Arquivos
Número: 4 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação