.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2022 |
Número | ||
213 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
- Fica concedida, a partir de 08/08/2022, Pensão a que faz jus Srº. JAMIL RODRIGUES DE PONTES, viúvo, com a cota de 100%, pelos direitos adquiridos, da ex-servidora inativa, Srª. NILZA MORAES DE PONTES, falecida em 07/08/2022, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso XI, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. |
Arquivos
Número: 213 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 213/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 213/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 205,97
.
R$ 218,18
.
.