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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/09/2021 |
Número | ||
196 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto Municipal nº 064/2021 e estabelece as atividades escolares na forma presencial para o ano letivo de 2021, e dá |
Arquivos
Número: 196 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 196/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 196/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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