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Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/03/2021
Número
66
Legislatura
2021-2024
Ementa

Fica concedida, a partir de 11/02/2021, Pensão a que faz jus Srº. FLAVIO LUZ, viúvo, com a cota de 100%, pelos
direitos adquiridos, da ex-servidora inativa, Srª. LAIDE TEREZINHA CORREA LUZ, falecida em 11/02/2021, nos
termos do Art. 40, § 7º, inciso XI, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003.

Arquivos

Número: 66
Alteram ou Revogam - 66/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 66/2021
Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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Prefeitura Municipal de Sapopema - PR.
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