.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2021 |
Número | ||
63 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fica concedida, a partir de 06/02/2021, Pensão a que faz jus Srª. CARMELINA DE PAULA, viúva, com a cota de 100%, pelos direitos adquiridos, do ex-servidor inativo, Sr. IZALTINO COELHO, falecido em 06/02/2021, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso XI, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 |
Arquivos
Número: 63 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 63/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 63/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|