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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2021 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
- Interromper a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE-3, concedida através do Decreto nº 112/2017, ao servidor efetivo Sr. Noel Fernandes Guerreiro, Mat. Nº 454-1 |
Arquivos
Número: 20 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/2021 | ||
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Lei Consolidada - 20/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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