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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2021 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Interromper a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE-3, concedida através do Decreto nº 052/2019, ao servidor efetivo Sr. Valdinei de Oliveira Matias, Mat. Nº 438-1. |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2021 | ||
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Lei Consolidada - 5/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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