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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2019 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, Sr. Gimerson de Jesus Subtil, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de Estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094 de 24/04/2007 |
Arquivos
Número: 19 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 19/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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