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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2017 |
Número | ||
31 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Revoga a Portaria nº 21/2015 e alterar os membros da Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação |
Arquivos
Número: 31 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 31/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 31/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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