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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2017 |
Número | ||
136 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Em virtude da concessão de férias regulamentares ao Servidor Gelson Kusse da Silva, Matrícula nº 607-1, a gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva – GTIDE, concedida ao servidor através do Decreto nº 106/2017, será cancelada conforme determina a Lei nº 1047/2017 |
Arquivos
Número: 136 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 136/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 136/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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