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Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Convênio Estadual

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/12/2016
Número
25
Legislatura
2013-2016
Ementa
Promover a recuperação emergencial da trafegabilidade de 25km de estradas rurais utilizando 20.000 litros de óleo diesel.

Arquivos

Número: 25
Alteram ou Revogam - 25/2016
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Lei Consolidada - 25/2016
Data Nome do documento
07/12/2016 CONVENIO 25-2016 AQ COMBUSTIVEIS PLANO DE TRA
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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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