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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/10/2016 |
Número | ||
166 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
- Conceder Abono de Permanência ao Servidor Sr. Lineu Gonçalves, lotado no cargo de Professor de 1ª a 4ª série, por cumprir os requisitos para aposentadoria por tempo de serviço e optar pela permanência em atividade |
Arquivos
Número: 166 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 166/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 166/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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