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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2016 |
Número | ||
53 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública áreas de terras, localizadas na zona rural e urbana do Município de SAPOPEMA-PR, para fins de Instituição de Servidão de Passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. |
Arquivos
Número: 53 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 53/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 53/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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