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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2016 |
Número | ||
49 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Retificar o Decreto nº 043/2016, em seu art. 1º, onde consta, exonerar o Decreto nº 140/2009, retificar para, exonerar o Decreto nº 069/2011, que nomeou a Srª Ana Paula Gomes Alexandre Sartori, para a função de Controlador Interno. |
Arquivos
Número: 49 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 49/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 49/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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