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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2016 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública áreas de terras localizadas na zona urbana do Município de SAPOPEMA - PR, para fins de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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