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LEGISLAÇÃO - Convênio Municipal

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/10/2015
Número
2
Legislatura
2013-2016
Ementa
O presente Convênio tem por objeto a concessão de subvenção para a manutenção da entidade, no atendimento 38 (trinta e oito) idosos de ambos os sexos, sem restrição de raça, cor ou religião, do Município de Sapopema. PARÁGRAFO ÚNICO – Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho elaborado pela CONVENENTE e aprovado pela CONCEDENTE, o qual passa a integrar este Convênio, independentemente de sua transcrição.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2013
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Lei Consolidada - 2/2013
Data Nome do documento
06/10/2015 PLANO DE TRABALHO CONVENIO 02-2013 SUB LAR SA
06/10/2015 CONVENIO 02-2013 SUBVENÇÃO LAR SANTANA2.pdf
06/10/2015 EDIÇÃO 1051 Publicação do conv 02-2013.pdf 
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Unidades Fiscais

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R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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