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LEGISLAÇÃO - Convênio Municipal

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/10/2015
Número
1
Legislatura
2013-2016
Ementa
O presente Convênio tem por objeto a concessão de subvenção para a manutenção da entidade, no atendimento 80 (oitenta) alunos de ambos os sexos, sem restrição de raça, cor ou religião, do Município de Sapopema, mães e pessoas da comunidade, participantes do grupo de mães no período de 09 meses, com recursos do PAC/APAE/FMAS/PTMC do governo federal. PARÁGRAFO ÚNICO – Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho elaborado pela CONVENENTE e apr

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2013
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Lei Consolidada - 1/2013
Data Nome do documento
06/10/2015 PUBLICAÇÃO SUBVENÇÃO 01-2013 PAC APAE.pdf
06/10/2015 PLANO DE APLICAÇÃO SUBVENÇÃO 01-2013 PAC APAE 
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