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LEGISLAÇÃO - Convênio Municipal

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/10/2015
Número
1
Legislatura
2013-2016
Ementa
Concessão de Subvenção para Aquisição de material de consumo para a manutenção da entidade, no atendimento de 75 alunos de ambos os sexos, sem restrição de raça, cor ou religião, do município de Sapopema, com recursos do PAC/APAE/FMAS/PTMC do governo federal. Paragrafo Único: Para atingir o objeto pactuado, os participes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Aplicação elaborado pela Convenente e aprovado pela Concedente, o qual a integrar este convênio, independentemente de sua transcrição.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2015
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Lei Consolidada - 1/2015
Data Nome do documento
01/10/2015 PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO - SUBVENÇÃO 01-2015 PA
01/10/2015 PLANO DE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO - SUBVENÇÃO 01 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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Prefeitura Municipal de Sapopema - PR.
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