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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2015 |
Número | ||
159 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com os Art. 6º da E.C. nº 19/1998, Lei nº 467/02, Lei 505/03 e Lei 567/05. |
Arquivos
Número: 159 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 159/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 159/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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