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Sapopema, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
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Atendimento: Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2015 |
| Número | ||
| 13 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| O Prefeito Municipal de Sapopema, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 de 10 de março de 1993 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e 354/93, | ||
Arquivos
| Número: 13 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 13/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 13/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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R$ 205,97
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