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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2015 |
Número | ||
205 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Considerando que o Decreto Lei Federal nº 5.936, institui o dia 28 de outubro como DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, Considerando, finalmente, que por conveniência pública, é melhor que essa data seja antecipada, para segunda-feira (27/10), pós eleições do 2º Turno, até porque os estabelecimentos de ensino que serão utilizados nas eleições, ficarão impossibilitados de funcionar no período matutino, |
Arquivos
Número: 205 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 205/2014 | ||
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Lei Consolidada - 205/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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