.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/2015 |
Número | ||
966 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei Municipal n.º 609/2006. Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano, de origem animal e vegetal no Município de Sapopema e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 966 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 966/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 966/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 205,97
.
R$ 218,18
.
.