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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/2015 |
Número | ||
890 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“Altera os anexos V e IX da Lei 466/2001 e dá outras providencias”. |
Arquivos
Número: 890 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 890/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 890/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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