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LEGISLAÇÃO - Convênio Estadual

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/07/2015
Número
665
Legislatura
2013-2016
Ementa
O presente instrumento tem por objeto a recuperação da trafegabilidade de estradas rurais, do trecho 1 - Estrada da Barra Grande com 10,28 Km, e trecho 2 - Estrada da Mambuca com 22,01 Km, num total de 32,29 Km, no município de Sapopema, em consonância com as diretrizes ínsitas ao Programa de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais - 2013. Parágrafo único. As atividades, as metas a serem atingidas, as etapas ou fases de execução, o Plano de Aplicação dos recursos financeiros, o Cronog

Arquivos

Número: 665
Alteram ou Revogam - 665/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 665/2013
Data Nome do documento
14/07/2015 PLANO DE TRABALHO CONVENIO 665-2013 - ESTADO
14/07/2015 1º ADITIVO CONVENIO 665-2013 - ESTADO E MUNIC
14/07/2015 2º ADITIVO CONVENIO 665-2013 - ESTADO E MUNIC 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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