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LEGISLAÇÃO - Convênio Estadual

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/09/2015
Número
556
Legislatura
2013-2016
Ementa
Constitui objeto do presente Convênio: Reconstrução de duas pontes (Rio Palmital e Rio Sanga Funda). Paragrafo único: As atividades a serem desenvolvidas para a consecução do objeto pactuado encontra se previstas no Plano de Trabalho, detalhadas nos projetos, cronogramas, orçamentos e demais documentos devidamente aprovados, que passam a fazer parte integrante deste convênio, independentemente da transcrição.

Arquivos

Número: 556
Alteram ou Revogam - 556/2013
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Lei Consolidada - 556/2013
Data Nome do documento
14/07/2015 2º ADITIVO CONVENIO 556-2013 ESTADO E MUNICIO
14/07/2015 PLANO DE TRABALHO CONVENIO 556-2013 ESTADO E
14/07/2015 1º ADITIVO CONVENIO 556-2013 ESTADO E MUNICIO 
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