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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2015 |
Número | ||
510 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração, adição e incorporação ao Código Tributário do Município de Sapopema - Paraná, Lei nº 466/2001, de disposições relativas ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e respectiva Lista de Serviços, baixadas com a Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2.003 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 510 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 510/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 510/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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