REFIS - PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS

A Prefeitura Municipal de Sapopema sanciono a lei do REFIS MUNICIPAL, com finalidade de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais (impostos, taxas e contribuição de melhoria) vencidos até 2019.

PARA PAGAMENTO Á VISTA, EM COTA ÚNICA, SERÁ CONCEDIDO DESCONTO DE 100% SOBRE O VALOR DOS JUROS E DA MULTA;

PARA PAGAMENTO DE DUAS ATÉ DEZ VEZES, O DESCONTO SERÁ DE 70% SOBRE O VALOR DOS JUROS E MULTA.

Oportunidade para deixa seu nome em dia com o Município e ajudar a sua cidade com sua contribuição.