CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1446/2023, SÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS:

a) Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente;

b) Participar em reuniões periódicas de coordenação da Área de Administração Geral e Finanças;

c) Elaborar propostas devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação superior;

d)Efetuar os recebimentos, de acordo com as Guias de Recebimento (Guias de Receita) e dar deles o respectivo documento de quitação;

e)Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;

f) Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário de Caixa;

g) Efetuar os depósitos, pagamentos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a rentabilização dos valores;

1. Enviar, diariamente, para a Contabilidade os originais e duplicados de pagamentos acompanhados dos duplicados das Guias de Recebimento (Guias de Receita, etc)) e de todos os restantes documentos;
2. Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou impostas por lei ou regulamento em matéria financeira.

Diretor do Departamento de Contabilidade, ATRIBUIÇÕES:

1. Gerenciar e supervisionar as operações diárias do departamento de contabilidade. 
2. Monitorar e analisar dados contábeis e produzir relatórios ou demonstrações financeiras. 
3. Estabelecer e aplicar métodos, políticas e princípios contábeis adequados.