CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1446/2023, SÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) organizar, executar, manter, orientar, coordenar, controlar as atividades do poder público ligados à educação municipal;

b) elaborar, coordenar, orientar, promover e supervisionar uma Política Municipal de Esportes, nas áreas dos desportos comunitários e escolares;

c) implementar uma política cultural com a finalidade de aprofundar a consciência da população sobre o patrimônio cultural e estimular a produção e o enriquecimento das manifestações culturais;

d) promover a criação e manutenção de espaços culturais devidamente equipados e a valorização dos profissionais da produção e da difusão cultural;

e) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência especificas;

f) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público.

g) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.

h) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.

Diretor do Departamento de Educação, ATRIBUIÇÕES:

a) propor a política educacional da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela legislação superior de educação;

b) dirigir o planejamento e a execução de atividades administrativo-pedagógicas das unidades escolares municipais;

c) verificar as condições para a autorização e funcionamento dos estabelecimentos de educação, quando solicitado pelo conselho Municipal de Educação;

d) fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de educação quanto ao cumprimento de suas propostas;

e) sugerir medidas para a melhoria da produtividade escolar;

f) propor a capacitação que vise atender necessidades de aperfeiçoamento e atualização de pessoal docente, técnico e administrativo dos órgãos e das unidades de ensino municipais;

g) garantir a integração do sistema Municipal de Ensino, fazendo observar o cumprimento das normas legais e das determinações dos órgãos superiores;

h) incumbir-se da divulgação do cronograma de matrículas e inscrições do aluno da rede municipal de ensino; 

i) desempenhar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário Municipal de Educação.

j) Apresentar ao Prefeito, relatório anual de sua gestão na Diretoria;

k) Planejar, organizar e coordenar pessoas, equipes de trabalho e recursos materiais;

l) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;

m) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;

Diretor de Transporte Escolar - ATRIBUIÇÕES:

a) Garantir o acesso e permanência do aluno na escola, planejando, implementando, acompanhando e avaliando o transporte escolar de acordo com a demanda e assim oferecer segurança ao nosso aluno;

b) Oferecer aos servidores administrativos, pedagógicos e financeiros da Secretaria de Educação condição de transporte para que possam alcançar seus objetivos;

c) Proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e Projetos institucionais das Escolas Municipais e da Secretaria;

d) Demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos, reajustando-os para que os ônibus estejam realmente transportando alunos da zona rural e de difícil acesso;

e) A ampliação das rotas acontecerá somente com a autorização do departamento de transporte após avaliação das condições das estradas e da necessidade do aluno.

Diretor Escolar - ATRIBUIÇÕES:

a) Cuidar das finanças da escola;

b) Prestar contas à comunidade;

c) Conhecer a legislação e as normas da Secretaria de Educação para reivindicar ações junto a esse órgão;

d) Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto às comunidades interna e externa e à Secretaria de Educação;

e) Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável;

f) Manter a escola esteja limpa e organizada;

g) Garantir a integridade física da escola, tanto na manutenção dos ambientes quanto dos objetos e equipamentos;

h) Conduzir a elaboração do projeto político-pedagógico, o PPP, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático até o fim;

i) Acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos;

j) Ser parceiro do coordenador pedagógico na gestão da aprendizagem dos alunos;

k) Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras, provendo o material e o espaço necessário para seu desenvolvimento;

l) Gerenciar e articular o trabalho de professores, coordenadores, orientadores e funcionários;

m) Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário.

- Diretor de Creche - ATRIBUIÇOES:

Cuidar das finanças da creche municipal;

b) Prestar contas à comunidade;

c) Conhecer a legislação e as normas da Secretaria de Educação para reivindicar ações junto a esse órgão;

d) Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto às comunidades interna e externa e à Secretaria de Educação;

e) Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe da creche, garantindo um ambiente agradável;

f) Manter a creche esteja limpa e organizada;

g) Garantir a integridade física da creche, tanto na manutenção dos ambientes quanto dos objetos e equipamentos;

h) Conduzir a elaboração do projeto político-pedagógico, o PPP, mobilizando toda a comunidade nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático até o fim;

i) Acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos;

k) Ser parceiro do coordenador pedagógico na gestão da aprendizagem dos alunos;

l) Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras, provendo o material e o espaço necessário para seu desenvolvimento;

m) Gerenciar e articular o trabalho de professores, coordenadores, educadores, orientadores e funcionários;

n) Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário.