Conforme LEI MUNICIPAL Nº.  1.446/2023, é função da SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

a) promover o desenvolvimento sustentável, cientifico e tecnológico do município de Sapopema;

b) prestar assistência aos agricultores de forma integral e permanente, observadas as políticas públicas do município;

c) apoiar a geração de emprego e renda financiando pequenos negócios e incentivar os empreendimentos autogestionários;

d) executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.

e) promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

f) definir o uso e a ocupação do solo, do subsolo e da água, através de planejamento que englobe diagnóstico, análise técnica e definição de diretrizes de gestão dos espaços;

 Diretor do Departamento de Mecanização - são atribuições:

a) Organizar, coordenar, supervisionar e acompanhar os trabalhos das Patrulhas Agrícolas Mecanizadas do Município; 

b) Registrar e avaliar as demandas dos produtores rurais;

c) Cadastrar os beneficiários das patrulhas agrícolas e fiscalizar a realização dos trabalhos;

d) Coordenar e acompanhar reuniões periódicas nas comunidades atendidas 

pelas patrulhas agrícolas;

e) Gerenciar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos próprios; 

f) Coordenar a elaboração do calendário de atividades e roteiro de serviços das patrulhas agrícolas;

g) Zelar pela adequada utilização das máquinas, serviços e equipamentos sob sua responsabilidade; 

h) Promover a apresentação de relatórios de atividades desenvolvidas e da demanda por obras e serviços da área de atuação;

Diretor do Departamento de Agricultura, são Atribuições:

a) Planejar, formular, coordenar, acompanhar e supervisionar ações que visem o Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Município;

b) Planejar, organizar, dirigir e controlar sob orientação do Secretário de Agricultura as atividades de fomento, execução e controle das políticas de agricultura e pecuária do município;

c) Promover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços de agricultura e pecuária do município;

d) Promover a obtenção de sementes selecionadas, orientar o produtor rural no uso e manejo do solo;

e) Articular pesquisas que subsidiem o departamento e demais secretarias com informações necessárias sobre a área da agricultura em suas atividades e projetos, zelando pelo Desenvolvimento Sustentável, em articulação com as demais Secretarias Municipais;

f) Promover a pesquisa e experimentação agrícola para o melhoramento e a assistência técnica para a agricultura;

g) Articular os planos, programas e ações municipais que visem o desenvolvimento sustentável nas suas esferas econômica, social e ambiental;

h) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;

i) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;

j) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;

k) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;

l) expedir atos administrativos de sua competência;

m) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;

n) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;