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Sapopema, sexta-feira, 20 de maio de 2022 Telefone (43) 3548-1383

Atendimento Atendimento: Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Secretaria de Assistência social

Silvana Maria Rocha Calixto

Secretário(a)

Endereço: Av. Paulo Cesar Guerreiro Abrão, n°36 - Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta Feira das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min

E-mail: smassapopema@gmail.com

Telefone:

(43) 3548-1383

Competências

Conforme disposto na Lei Municipal nº 1049/2017, é competência da Secretaria de Assistência Social: a) elaborar, coordenar, orientar, promover e supervisionar uma Política da Assistência Social no âmbito do Município, promovendo a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social; b) promover a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; c) promover ajuda aos desamparados e às famílias numerosas desprovidas de recursos; d) promover a proteção e encaminhamento de menores abandonados para as organizações públicas e privadas que cuidem do problema; e) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades e projetos típicos de sua área específica de atuação e abrangência; f) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público. g) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município. h) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.

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