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Sapopema, sábado, 21 de dezembro de 2024 Telefone 0800 090 4201 /

Atendimento Atendimento: Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

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Documentos Classificados e Desclassificados

Documentos Classificados e Desclassificados


>>Espaço reservado para a divulgação dos documentos da Prefeitura Municipal de Sapopema classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011.<<

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) determina que somente poderão ser consideradas sigilosas e, portanto, não disponibilizadas aos cidadãos, as informações que forem previamente declaradas nos chamados “Termos de Classificação” e que seguirem determinados critérios. Os Termos de Classificação existem para dar transparência ao que o poder público considera sigiloso, com bases nos critérios previstos na LAI.

Até o momento a Prefeitura Municipal de Sapopema não teve documentos classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta", "ultrassecreta” e “reservada”.


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