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Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1163/2018 - Fica revogada a Lei nº 1.162 de 13 de dezembro de 2018 18/01/2019
1162/2018 – Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Sapopema, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 18/01/2019
1161/2018 Altera nível de vencimento de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. 18/01/2019
1160/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1049/2017, Cria Função Gratificada, e dá outras providências 10/12/2020
1159/2018 Concede o Título de Cidadã Honorária de Sapopema/PR a Excelentíssima Senhora MARIA APARECIDA BORGHETTI 22/11/2018
1158/2018 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1049/2017, Cria Função Gratificada, e dá outras providências”. 22/11/2018
1157/2018 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. 22/11/2018
1156/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 08/11/2018
1155/2018 Altera e Substitui o Anexo 01 da Lei Municipal n.º 738/2010 – Zoneamento do Uso e Bocupação do Solo Urbano - e dá outras providências. 08/11/2018
1154/2018 “Autoriza a contratação por tempo determinado de servidor público sob regime jurídico estatutário para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Sapopema/PR.” 08/11/2018
1153/2018 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias 08/11/2018
1152/2018 Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1134/2018, incluindo-se um novo item, e dá outras providências. 08/11/2018
1151/2018 Autoriza o Executivo Municipal a custear Empresa para realizar o Georrefenciamento nos ASSENTAMENTOS localizados neste Município de Sapopema – Estado do Paraná e dá outras providencias 08/11/2018
1150/2018 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Estado do Paraná e dá outras providencias. 08/11/2018
1148/2018 Altera o art. 259 da Lei Municipal nº 466/2001 (Código Tributário Municipal), incluindo-se um novo parágrafo, e dá outras providências. 11/09/2018
1147/2018 Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes no Município de Sapopema 11/09/2018
1146/2018 “FICA DENOMINADA WALTER MATIAS BUACHAK, A UBS - UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO DISTRITO VIDA NOVA, NESTE MUNICIPIO DE SAPOPEMA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 11/09/2018
1142/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal 11/09/2018
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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Prefeitura Municipal de Sapopema - PR.
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